Conditions générales

Prezados Usuários, o aceite desses termos é obrigatório para cadastramento e uso e dessa forma habilita as funções do aplicativo conforme os casos ou perfis. Compõem o conjunto de regras, direitos e deveres que deverão ser respeitados e seguidos para a correta utilização do aplicativo. Tem por objetivo regulamentar as relações entre usuários e entre usuários e aplicativo. Constitui um documento exclusivo entre “byFRETE”, “empresa”, “ transportador”, “ usuário”, “cliente”, ou qualquer forma de denominação para os usuários. Esses documentos são aqui denominados TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE e se referem aos produtos, serviços fornecidos, conteúdos seja por utilização diretamente no site ou mesmo por aplicativo.

1. TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O presente documento tem por objetivo estabelecer os Termos e as Condições Gerais de Uso do portal de Internet byFRETE (https://www.byFRETE.com) (o "site")  (para contato clique aqui).

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do site, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

Para ter acesso aos recursos e funcionalidades do aplicativo “byFRETE”, será preciso ler e aceitar os regulamentos descritos nos documentos TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE e cadastrar-se, preenchendo todos os campos de dados solicitados. O novo usuário receberá um email de contato confirmando seu registro. Qualquer usuário poderá ter seu registro e login revogados e extintos não lhe permitindo um novo registro. Os usuários serão qualificados conforme as avaliações de outros usuários e pelos administradores desta plataforma de acordo com as regras aqui descritas. O não cumprimento do aqui estabelecido, e demais danos que o usuário causar poderão acarretar desde o bloqueio até o cancelamento desse usuário ou login, podendo inclusive responder e sofrer sansões nas formas da lei. Será unilateral a decisão da administração sobre inclusão ou exclusão de usuários, caso julgue necessário, seja por medidas de segurança, moral, cível ou outros casos que por ventura não estejam aqui descritos.

  • O preenchimento dos dados solicitados, quando do cadastro, e a aceitação dos documentos TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE, implicam, automaticamente, que as informações fornecidas são verídicas, legais e completas e foram prestadas na forma da lei, que são única e exclusivamente de responsabilidade do usuário no ato de seu cadastramento. As informações prestadas deverão ser atualizadas sempre que solicitado, para fins de comprovação, mudanças nas condições ou regulamento, esclarecimentos ou razões pertinentes e que visem a segurança de todos os usuários e da própria plataforma, bem como quando o usuário tiver qualquer dos dados cadastrados no primeiro acesso e obrigatórios alterados. A aceitação será sempre do conjunto de documentos TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e POLITICA DE PRIVACIDADE não sendo possível preterir um a outro.
  • Condições de acesso e uso cuja utilização do site atribui, a quem se utilizar deste, a condição de usuário (o "usuário"), (a “empresa”), (o “ transportador”), (a “transportadora”), (o “cliente”).
  • A utilização por parte do Usuário das ferramentas do site importará na sua adesão e aceitação expressas aos Termos e Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
  • byFRETE não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
  • O usuário reconhece e aceita que o uso do site será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O usuário se compromete a utilizar o site e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, aos Termos e Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.
  • Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do site e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
  • O usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da byFRETE de qualquer dano ou custo decorrente. O site reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso e suas políticas. O usuário reconhece que o site não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

O usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o usuário se compromete a:

  1. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, homofóbico, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos;
  2. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do site ou a terceiros usuários ou não da rede Internet;
  3. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  4. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  5. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
  6. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  7. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do site que sejam de titularidade de outros usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos usuários;
  8. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos site ou de terceiros;
  9. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
  10. não incluir nas páginas do site conteúdos que:
  11. indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
  12. induzam ou incitem os usuários do site a atuar de forma ilegal ou levem referidos usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
  13. contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
  14. infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
  15. respeitar e reonhecer que não pode transgredir as normas de segurança que regem os correios nacionais.

2. NOME DE USUÁRIO E SENHA

Quando do seu cadastro será solicitado criar nome de usuário e senha pessoal. É, incondicionalmente, vedado o registro de qualquer nome que possa gerar conflitos ou contendas com outras pessoas, que seja ofensivo, pejorativo ou ilegal, que seja protegido por uma marca registrada ou outra propriedade de direito, tenha cunho religioso ou qualquer tipo de apologia à práticas ilegais ou entorpecentes. Tais distinções poderão ser estabelecidas a exclusivo critério do administrador. O usuário será o único responsável pela confidencialidade e uso de seu nome de acesso e senha e, estando plenamente ciente, que seu acesso será sua responsabilidade e assim não poderá ceder, transferir, emprestar, negociar ou informar a terceiros seus dados de acesso ao site. Se julgar que a segurança do site esta comprometida, você deverá imediatamente mudar sua senha através da ferramenta disponível e comunicar nossos administradores imediatamente por e-mail.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE

É proibido o uso desta ferramenta por menores de 18 anos assim, ao usar esse site, você afirma ser maior de 18 anos e estar capaz de aceitar e se submeter aos termos e condições aqui estabelecidos, e ciente de estar sujeito a responder por seus atos e efeitos causados por estes. Os usuários, ou qualquer outra denominação para aqueles que efetuarem o cadastro na “byFRETE”, seja por site ou aplicativo, que sejam menores de 18 anos de idade, só poderão fazer uso do site, se devidamente assistidos, supervisionados ou representados, conforme previsto nos artigos 1.634 3 1.690 do código civil, por seus representantes legais ou assistentes legais, sendo responsáveis no âmbito civil por todo e qualquer ato praticado, ato Ilícito ou criminoso quando da utilização do aplicativo. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

4. RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO POSTADO

O usuário assume que é responsável por todo o conteúdo por ele postado no site inclusive, sem limitações, endereços, nomes, informações, textos, cópias de documentos e validade, legalidade e autenticidades de todo documento apresentado, links, fotos e mensagens declarando o usuário ser titular dos direitos necessários para publicar qualquer das informações prestadas ou apresentadas no site. O usuário declara estar ciente que os administradores do site poderão, a qualquer momento, se recusar a incluir e/ou apresentar quaisquer ou todos os conteúdos postados pelo usuário podendo removê-los ou excluí-los sem a necessidade de prestar qualquer esclarecimento adicional. As informações prestadas no site são facilmente fiscalizáveis assim é dever de todos os usuários denunciar eventuais abusos na utilização dos serviços oferecidos pelo site inclusive podendo os próprios usuários, com total autonomia, realizarem exclusões e alterações dos conteúdos por eles prestados, a qualquer momento. Quando ocorrer qualquer denuncia de conteúdo o site compromete-se a, no menor tempo possível, realizar os ajustes ou exclusões que julgar necessário à seu exclusivo critério.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no site são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

O usuário reconhece que a totalidade:

  1. dos elementos do site e de cada uma de suas ferramentas,
  2. das informações e conteúdos materiais do site,
  3. das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do site e
  4. dos programas operacionais utilizados pelo site, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da byFRETE ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da byFRETE ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no site para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao site sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da byFRETE. O usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da byFRETE ou de terceiros que figurem no site e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por byFRETE ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do site.

O usuário autoriza a byFRETE a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no site, assim como a adicionar as marcas d'água da byFRETE com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

6.1. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS

A byFRETE não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do site e de suas funcionalidades.

byFRETE não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do site e de seus serviços.

6.2. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DA byFRETE

byFRETE atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o site não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o site não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site. Adicionalmente, o site envida seus melhores esforços para manter o site sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o site e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O site também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. A byFRETE responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por byFRETE e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela byFRETE. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da byFRETE frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por byFRETE, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O site não será responsável pela manutenção dos anúncios feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez que o anúncio tenha sido excluído da base de dados do site. A byFRETE informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cache uma cópia das páginas consultadas pelos usuários no site. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

6.3. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A byFRETE não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no site.

byFRETE não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do site que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

byFRETE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no site, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, a byFRETE não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do site.

byFRETE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que a byFRETE não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

6.4. CONDUTA DOS USUÁRIOS

byFRETE não garante que os Usuários do site o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do site.

byFRETE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do site por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do site. A título enunciativo, mas não limitativo, byFRETE não será responsável direta ou subsidiariamente por:

  1. conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do site;
  2. danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do site por parte do Usuário;
  3. danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
  4. danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

6.5. CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do site, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que a byFRETE não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do site.

6.6. DISPOSITIVOS TÉCNICOS DE LINKS

O site coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera a byFRETE de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no site. A byFRETE não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

  1. funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites com links e/ou os diretórios de busca disponíveis;
  2. falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
  3. falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a byFRETE não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

7. REGRAS DE PUBLICAÇÃO DOS ANÚNCIOS

O site dispõe de Regras que devem ser observadas pelo usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página https://www.byfrete.com/br/welcome/cgu/.

byFRETE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

byFRETE não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário. Será responsabilidade de cada envolvido, exceto do site, a verificação sobre legalizações, procedência, documentos e permissões para transporte das cargas e a observância das normas de segurança e boas práticas.

8. DIVERSOS

8.1. MODIFICAÇÕES

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, as Condições Particulares e a Política de Privacidade poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da byFRETE. O usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições Gerais de Uso, das Condições Particulares e da Política de Privacidade.

byFRETE poderá, por mera liberalidade, informar ao usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pela byFRETE da maneira que as considere oportunas, estando a byFRETE autorizada a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estas estejam apresentadas e localizadas.

Nesse caso, o usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pela byFRETE (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela byFRETE, a relação entre o Usuário e a byFRETE poderá ser rescindida.

8.2. DIREITO DE EXCLUSÃO

A byFRETE se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles usuários que descumpram os Termos e Condições Gerais de Uso, as Condições Particulares e/ou a Política de Privacidade que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a byFRETE, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do site.

8.3. DURAÇÃO E TÉRMINO

A disponibilização das ferramentas da byFRETE no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a byFRETE se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, a byFRETE comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

8.4. CONTRATAÇÃO

Com caráter geral, a byFRETE informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre usuário e o site. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o usuário e a byFRETE serão redigidos em língua portuguesa.

8.5. LEI E JURISDIÇÃO

Todas as questões relativas ao site, aos Termos e Condições Gerais de Uso, às Condições Particulares e à Política de Privacidade serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade do Rio de Janeiro / RJ.

9. "TOPO"

9.1. DEFINIÇÃO DA FERRAMENTA "TOPO"

O usuário que optar por essa funcionalidade e realizar o pagamento da mesma, terá seu anúncio publicado e as informações não serão alteradas. Consistirá na publicação de anúncio em local privilegiado em nossas páginas de busca, nos primeiros lugares da lista de resultados, no alto(topo) de nossas páginas de busca. O usuário que optar por esta contratação e realizar o respectivo pagamento terá o anúncio publicado de forma randômica no topo de nossas páginas de busca de acordo com as características definidas pelo próprio usuário como categoria, descrição, dados, preferências por datas de partida e chegada e locais de origem e destino para o anúncio escolhido. Os anúncios de topo de página terão seus valores, produtos, serviços, direitos, obrigações e validade de acordo com o período contratado. Se ao final de cada período, o número de propostas que a assinatura prevê ou permite não for atingido, o saldo restante não será cumulativo.

9.2. DURAÇÃO

Os anúncios serão publicados por um período de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento. Os anúncios de topo de página serão finalizados na mesma data que o usuário definir como data de chegada, entrega, fim da publicação ou data que expira. Terão no máximo 7 dias de duração. Os períodos de assinatura terão como referência a unidade “mês”. O período mínimo de cada pacote de assinatura é de 30 dias. Os anúncios de topo de página terão como referência a unidade “dia”. O período mínimo de cada pacote de anúncio é de 7 dias.

O anúncio será exibido de forma aleatória, para que todos os contratantes tenham seus anúncios exibidos de forma igual, por esse motivo seu anúncio pode não estar aparecendo sempre. O anúncio será publicado e ficará nos primeiros lugares da lista de resultados. Entretanto não há nenhuma garantia de permanência do mesmo naquela posição. O anúncio permanece no topo da lista até que outro anúncio na mesma categoria e/ou estado seja inserido no site. Quando isso acontecer ele seguirá a ordem natural de publicação (ordem por data/horário) já realizada no site.

9.3. ANÚNCIOS EXCLUÍDOS, EDITADOS OU EXPIRADOS

Se o anúncio publicado for excluído, editado ou expirar durante o período contratado pelo usuário, o anúncio sairá do alto da lista de resultados.

9.4. CANCELAMENTO

Caso os usuários cancelem, tenham seus anúncios já próximos da data de chegada, entrega, fim da publicação ou data que expira, sejam bloqueados ou encerrem seus anúncios e/ou assinaturas, nenhum valor pago será devolvido.

Os usuários que não respeitarem a política de privacidade, os termos e condições de uso ou as regras referentes aos anúncios se tiverem qualquer anuncio pago, se forem bloqueados não terão direito a devolução, reembolso ou ressarcimento do dinheiro pago tanto para assinatura quanto para anúncio.

Após a utilização das ferramentas descritas neste tópico ou execução, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago, inclusive antes do término do período contratado.

Caso o anúncio seja excluído, por qualquer motivo, será cancelado, não sendo possível transferir o serviço para outro anúncio nem o ressarcimento do valor pago.

10. ASSINATURAS

São designados como "FREE", os pacotes que permitem e habilitam usuários a acessar, buscar, conhecer o site e publicar demandas e itinerários.

Para fazer orçamentos, os usuários precisarão adquirir um pacote LITE ou MAX. As assinaturas possuem indicação sobre seu tempo de duração.

Os usuários, ao atingirem o limite de cotas de orçamento da assinatura, não poderão efetuar mais orçamentos, ainda que o prazo de sua assinatura não tenha vencido. Caso um usuário tenha interesse, poderá adquirir pacotes adicionais que lhe permitam fazer orçamentos durante esse período, até que o novo período tenha início.

As cotas, das assinaturas e dos pacotes adicionais, perderão sua validade concomitantemente a data de início do período de validade da assinatura.

O número de cotas varia de 1 a 20, nos pacotes adicionais.

10.1 TIPOS DE ASSINATURAS PAGAS

São designados como "PROLITE" e "PROMAX", os pacotes que permitem e habilitam usuários a, conforme o pacote escolhido, fazer ofertas para as demandas publicadas no site byFRETE a partir de uma ferramenta de gestão ou website associada a funcionalidades das assinaturas. A quantidade de orçamentos que pode ser feita varia conforme o tipo de assinatura contratada, sendo possível:

  • Criar seu perfil – Todos
  • Ter conta grátis permanente – Todos
  • Receber alerta diário de novas demandas – Todos
  • Consultar demandas – Todos
  • Solicitar o cancelamento a qualquer momento – Todos
  • Receber alerta de demandas automático - "PROLITE"
  • Orçamentos possíveis (60 / mês) - "PROLITE"
  • Alerta de demandas prioritário - "PROMAX"
  • Resposta aos orçamentos por email "PROMAX"
  • Orçamentos possíveis (300/ mês) - "PROMAX"
  • Publicar itinerários ilimitadamente - Todos

10.2. PAGAMENTO

O pagamento para contratação será feito através dos modos disponíveis no ato da contratação que poderá ser parcelado ou não.

10.3. DURAÇÃO E RENOVAÇÃO

As contas podem ser contratadas por 1, 3, 6 ou 12 meses. Ainda não há opção de renovação automática, portanto será necessária uma nova contratação ao final da validade do período de assinatura escolhido.

10.4. CANCELAMENTO

Para solicitar cancelamento é necessário entrar em contato conosco informando o e-mail da sua conta de usuário por aqui e os dados da assinatura.

Para processar o cancelamento serão considerados a data de contratação, os meses utilizados e as parcelas pendentes. As parcelas pendentes serão canceladas porém não haverá reembolso das parcelas pagas.

Ao solicitar o cancelamento, a ferramenta será imediatamente desligada e não será possível fazer orçamentos até que uma nova assinatura seja feita.

Nos casos de inadimplemento pela falta de pagamento, a contratação será cancelada sem prévio aviso.

11. USO CONSCIENTE DA FERRAMENTA INTERNET

O usuário compromete-se a usar os serviços disponíveis no site da byFRETE de maneira consistente e dentro da lei. Diante da gratuidade da ferramenta e dos benefícios que o site byFRETE oferece, compromete-se o usuário a não realizar qualquer tipo de comercio por intermédio do site e não incluir em seu perfil nenhum número de telefone, endereços de e-mail ou de web, a não ser aqueles que serão solicitados especificamente tais informações. Não serão tolerados ou permitidos publicidade e comércio de quaisquer produtos ou serviços através do site ou realização de propaganda sem autorização da byFRETE, sendo também responsabilidade dos usuários denunciar tais abusos. Todo e qualquer anúncio veiculado no site deverá ser feito através de contratação entre o anunciante e o site.

O site byFRETE não tem obrigação de monitorar e/ou mediar qualquer tipo de disputas ou discussões entre usuários podendo, se julgar conveniente, cancelar o registro de ambos, caso tais eventos ocorram. Os conteúdos postados pelos usuários são de responsabilidade dos mesmos e poderá ensejar processos no caso de ofensas a terceiros e exclusão ou bloqueio do usuário que também não pode divulgar seus contatos.

A byFRETE se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de confirmar ou verificar os dados cadastrais informados.

12. ALTERAÇÔES DE CONTEÚDO E CONTAS INATIVAS

O site byFRETE reserva-se ao direito de, a qualquer momento, alterar os serviços ou facilidades disponíveis em seu sistema bem como remover/cancelar contas de usuários que julgar abandonadas ou inativas. Uma conta de usuário poderá ser considerada abandonada ou inativa quando sem movimentação ou acesso por grande período de tempo à critério dos administradores do site.

13. ASSUMINDO O RISCO PELA ESCOLHA DO USUÁRIO EM TRANSPORTAR, CONTRATAR TRANSPORTADOR, DAR OU PEGAR CARONA

O usuário participante do site entende e assume que o ato de dar carona ou aceitar carona é uma decisão pessoal e o site byFRETE não pode e não poderá ser responsabilizado por qualquer questão envolvendo os usuário e o tipo de contratação pretendida ou realizada.

O usuário está ciente de que deve buscar referências e fontes de informação fidedignas e confiáveis, conhecer ou se informar sobre quem são as pessoas com as quais está em contato ou em acordo, tratando o auxílio de carona ou transporte em nosso site. Analisar atentamente as pessoas, às quais oferecerá ou de quem receberá, auxílio ou transporte.

O usuário está ciente da inviabilidade do site byFRETE checar ou confirmar a identidade dos usuários cadastrados, assim o usuário concorda e se declara consciente de que, por sua exclusiva decisão terá que avaliar, absorver e tolerar todos os riscos associados ao fato de conhecer qualquer usuário no qual você divide ou confia o transporte de bens ou pessoas. Para cada carona realizada, pode haver uma doação voluntária sugerida com base em uma média incorporando fatores como distância, duração, hora do dia e local ( "doação sugerida" ).

A sugestão de doação voluntária é fornecida somente para fins informativos e não devem ser interpretadas como por uma taxa, preço, tarifa ou pagamento exigido. Passageiro e transportador ou motorista fazem entre si o acordo sobre doação voluntária para o motorista.

A byFRETE não atua como transportador e não realiza o serviço de transporte nem sequer tem a intenção de o fazer. Constatar se o cliente ou o transportador está sob efeito de entorpecentes, bebidas alcoólicas ou quaisquer outros tipos de substâncias que possam prejudicar ou ameaçar a segurança dos envolvidos e/ou de terceiros.

Emissão de comprovantes, taxas, impostos, inclusive aduaneiras, declarações, notas fiscais de produtos e serviços, documentações de veículos, ou bens, devem ser discutidas, avaliadas e executadas entre usuários/clientes e empresas/empreendedores. A byFRETE só é responsável por emissão de notas referentes as contratações feitas onde a byFRETE figure como CONTRATADA.

14. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SITE

Declara o usuário estar ciente e de acordo que, sob nenhuma circunstância ou alegação, poderá responsabilizar direta ou indiretamente o site byFRETE, sua razão social ou nome fantasia, suas afiliadas, agentes , diretores, funcionários , fornecedores, fundadores ou licenciadores, por qualquer acidente de percurso, acidentes pessoais, atrasos, falhas, faltas a compromissos, multas, despesas ou danos materiais ou morais, entre outros eventuais prejuízos sofridos ou causados em decorrência da carona ou do transporte acordado ou contratado através do site visto que o site não tem qualquer influência, preferência, ganho ou gerência na escolhas de pessoas físicas ou jurídicas, caronas e transportes que os usuários vierem a ajustar entre si.

As empresas idealizadoras e executoras do site não poderão ser responsabilizadas em nenhum momento pelas condutas de seus usuários praticadas dentro e fora do contexto do site nem responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consecutivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perdas de lucros, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultado de uso ou impossibilidade de uso deste serviço, incluindo, sem limitação, quaisquer passeios facilitados pelo serviço.

Em nenhum caso a byFRETE será responsável por quaisquer danos, perdas ou ferimentos resultantes de pirataria, adulteração ou outro acesso não autorizado ou uso do serviço ou sua conta ou as informações nele contidas. A byFRETE repudia e não tolera comportamentos ou práticas abusivas, negligentes, criminosas, inconsequentes, desrespeitosas, irresponsáveis ou quaisquer outras que possam “ferir” as leis, que sujeitem pessoas a situações de risco de qualquer natureza, de constrangimento, que ensejem em dolo, culpa ou prejuízo.

A byFRETE também apoia a utilização de animais, se permitido pelas leis vigentes locais, como meios de transporte desde que seja feito de forma legal, adequada e respeitosa. Que os animais sejam e estejam bem cuidados, bem tratados e não sejam vítimas de quaisquer formas de maus tratos. Sejam eles o próprio meio de transporte ou a carga.

A byFRETE orienta a todos que contratarem ou oferecerem serviços, para que fiquem atentos e providenciem todas as guias de transporte, notas fiscais, documentações necessárias para comprovação juntos aos órgãos competentes conforme cada situação. A procedência, a propriedade, o direito, a legalidade e a destinação das cargas não é responsabilidade do site.

Transportador e Cliente podem entre si, prestar informações que certifiquem ambas as partes sobre a natureza da operação, conteúdo e legalidade da carga e do serviço, cópias de documentos ou quaisquer outras formas de se protegerem e oferecer garantias entre ambos e reiteram que estão cientes que não podem transgredir as normas de segurança que regem os correios nacionais. Um modelo de formulário para DISCRIMINAÇÃO DE CONTEÚDO está disponível no site e pode ser usado por ambos para discriminar o conteúdo e identificá-los, mas este modelo é uma sugestão. A byFRETE ratifica que clientes e transportadores, remetentes e destinatários, assumem que são responsáveis respondendo e prestando informações às autoridades competentes, caso necessário, pelas contratações que celebram entre si e também  pelas informações, garantias, cargas, conteúdos de pacotes, envelopes, cartas, embalagens e afins, natureza, procedência, legalidade e riscos.

A byFRETE acredita em ações e medidas que previnam ou tenham por objetivo zelar pela integridade e bem estar de pessoas, animais, preservação de bens materiais e do meio ambiente. Programas de prevenção de acidentes, lei seca, o uso de ônibus, trens, táxis ou outros meios de transporte seguros sempre que houver possibilidade ou se por suspeita da não condição de assumir a direção.

15. DA INDENIZAÇÃO

O usuário prontamente concorda em, caso necessário, indenizar totalmente as empresas envolvidas no projeto do site byFRETE contra qualquer perda, responsabilidade, reivindicação, processos ou demandas incluindo honorários de advogados, vindos de qualquer reivindicação, ação, investigação ou procedimentos instituídos por qualquer terceiro decorrentes de seu uso e associação ao nosso site, bem como, garante o usuário que não processará, fará parte de processo ou será voluntário ou testemunha em algum processo e de processos de terceiros contra o site byFRETE para a reparação de quaisquer danos, ações, processos, responsabilidades, perdas ou gastos de qualquer tipo relacionados ao uso de nosso site e seus serviços.

16. USO DO CONTÉUDO DO SITE

Todo o material e marcas comerciais contidas em nosso site são de propriedade única e exclusiva de seus idealizadores ou de seus licenciadores sendo que nenhum material ou marca deve ser alterado, copiado ou reproduzido por quaisquer motivos, no todo ou em partes, por qualquer usuário sob a possibilidade de responder por perdas, danos e demais possibilidades previstas na legislação brasileira.

17. DA NÃO GARANTIA DAS INFORMAÇÕES

Os idealizadores e executores do site byFRETE não são responsáveis por eventuais conteúdos incorretos ou não verdadeiros publicados no site ou em conexão com os serviços, incluindo o conteúdo postado pelos usuários assim renuncia prontamente o usuário da possibilidade de questionar o site por informações incorretas ou omissas prestadas pelos usuários ou de conteúdo não fornecendo o site qualquer garantia de veracidade sobre as informações postadas e prestadas, alegar o usuário, que não leu o conjunto de documentos e portanto aceitou por ser obrigatório para ter acesso aos recursos do site.

18. DAS EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS DO SITE

O site e os serviços poderão sofrer temporárias indisponibilidades para manutenção ou correções técnicas.

O site não assume responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, perda de dados, por defeito, ou atraso na operação ou transmissão, falha nas linhas de comunicação, roubo, destruição, acesso não autorizado ou alteração do site ou dos serviços. A byFRETE não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no (GPSGlobal Position System, radares e afins. A ferramenta de localização e mapas utiliza a tecnologia de terceiros e, portanto, a sua cobertura geográfica está restrita às localidades que estão cobertas pelo mapeamento de mencionada empresa. Eventuais falhas e erros dos mapas são de responsabilidade exclusiva da empresa fornecedora desses serviço, ressalvado o fato dos mapas poderem conter informações imprecisas, originadas por mudanças provenientes da coleta de uma vastidão de dados geográficos, alterações das regras de trânsito, como mão de rua, sinalização, rotas, consertos, além de informações incompletas em função da passagem do tempo e, qualquer um destes fatores poderá conduzir a resultados incorretos, motivo pelo qual deve o usuário sempre estar atento às sinalizações ao transitar sob essas condições.

19. REGRAS PARA ANÚNCIOS

As regras seguintes foram criadas para ajudar na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância. Lembramos que estas Regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério da byFRETE. Recomendamos que você sempre consulte esta página antes de postar um anúncio.

19.1. ANÚNCIOS PARTICULARES

São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas.

19.2. ANÚNCIOS PROFISSIONAIS

São feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais e devem observar as exigências impostas por lei.

A byFRETE reserva-se o direto de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado como profissional.

19.3. CONTA DE USUÁRIO

O usuário poderá criar e/ou manter somente uma conta com o mesmo e-mail e telefone.

Será permitido indicar apenas um telefone para a criação de conta e publicação de anúncios de um mesmo usuário.

A byFRETE poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone indicados, devendo o usuário confirmar, sob sua responsabilidade, a titularidade de tais informações.

19.4. ANÚNCIOS

Os anúncios não poderão ser editados depois que forem publicados. Deverão ser encerrados para que um novo anúncio seja feito.

Não deverão utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no SITE sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares.

19.5. PROPAGANDAS

Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

19.6. SERVIÇOS

Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão.

19.7. CONTEÚDO DO ANÚNCIO

O título do anúncio deve descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

Não são permitidos anúncios e/ ou imagens que:

  • Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado,
  • Contenham links, SITEs de correntes, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,
  • Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,
  • Informem mais do que 5 itens que poderiam formar a base de troca ou anúncios de troca de animais por itens materiais;
  • Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;
  • Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.
  • O usuário concorda e autoriza automaticamente a divulgação de seus anúncios nas redes sociais.
  • O usuário se declara ciente que quando informar a categoria erroneamente, a byFRETE poderá corrigir a categoria para classificar o anúncio coretamente.

19.8. CATEGORIAS

O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreve o produto ou serviço;

Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria devem ser inseridos em anúncios separados;

Anúncios inseridos na categoria incorreta poderão ser removidos da plataforma, a critério da byFRETE.

19.9. IMAGENS

As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado; não é permitido utilizar:

  • Logotipos de empresas (exceto nas categorias de empregos e serviços);
  • Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;
  • Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;
  • Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).

20. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS

Somente poderão ser veiculados na byFRETE anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso da byFRETE e pelas leis vigentes. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios e não podem e não devem transgredir as normas de segurança que regem os correios nacionais A byFRETE poderá cancelar anúncios que infrinjam os termos e condições de uso de sua plataforma ou as Leis Vigentes. Ao cadastrar um anúncio o usuário concorda tácita e plenamente com os termos e condições de uso e com a política de privacidade.

21. OFERTAS IRREAIS

Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério da byFRETE.

22. LOCALIZAÇÃO DO ITEM/SERVIÇO

O produto ou serviço anunciado deve estar conforme informado, descrito e publicado no anúncio.

23. VALIDAÇÃO DE TELEFONE

O usuário poderá criar e/ou manter somente uma conta com o mesmo e-mail e telefone.

Será permitido indicar apenas um telefone para a criação de conta e publicação de anúncios de um mesmo usuário.

A byFRETE poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone indicados, devendo o usuário confirmar, sob sua responsabilidade, a titularidade de tais informações.

Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos;

Se você não tem certeza se o seu anúncio está de acordo com o nosso Termo e Condições Gerais de Uso e nossa Política de Privacidade, por favor entre com contato com o nosso serviço ao cliente.

24. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE COOKIES

Caso seja necessário, as presentes regras poderão sofrer esclarecimentos e atualizações a qualquer momento e se qualquer das condições forem tidas como inválidas ou sem eficácia, esta não afetará o restante do termo quer permanecerá vigente em sua forma e conteúdo.

25. CONDIÇÕES GERAIS

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26. NOVAÇÃO

A não tomada de providências pelos gestores do SITE de qualquer medida contra algum usuário faltoso ou o fato dos gestores não exercerem quaisquer de seus direitos não será considerada como novação ou desistência de tal direito podendo os gestores fazerem uso de seus direitos a qualquer tempo.

Todos os direitos autorais, logos e sinais de serviço constantes do SITE são marcas protegidas pela legislação de direitos autorais ou marcas registradas das empresas patrocinadoras do SITE e não poderão ser copiadas, imitadas, alteradas ou usadas ao todo ou em parte, sem o consentimento por escrito de seus titulares.

O SITE não garante que as pessoas com as quais você contratar carona ou transporte irão dividir as despesas de deslocamento ou efetuar qualquer forma de “doação voluntária”, devendo estas assertivas ser tratadas sempre com antecedência entre os usuários deste SITE. Não cumprirá ao SITE qualquer indenização de despesas neste sentido.

Será de exclusiva responsabilidade do usuário a seleção e escolha dos usuários com os quais ele contratar o transporte ou a carona. O SITE não se responsabiliza pela idoneidade e comportamento dos parceiros selecionados pelo usuário.

27. TERMO E CANCELAMENTO

Esses termos e condições serão mantidos com força e efeito total em todo momento, mesmo após o desligamento do usuário.

28. LEI APLICAVEL e FORO

Esses Termos e Condições devem ser analisados, praticados, regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo que estabelecem as partes como foro competente para dirimir quaisquer discussões decorrentes e oriundas do presente instrumento, o Foro Central da Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes por qualquer outro por mais privilegiado que seja.

29. DÚVIDAS

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato.

Última atualização: 15 de fevereiro de 2017